Número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família da faixa de renda do PBF no mês anterior.
Refere-se a dois programas honônimos. O instituido pela Lei 10.886/2004, vigente até outubro de 2021, e o instituido pela Lei 14.601/2023.
Famílias
de 0 até o total de famílias do Brasil
Público
Caixa Econômica Federal
**01/02/2004 A 01/10/2021 DO ANTIGO BOLSA FAMÍLIA LEI Nº 10.836/2004).
A PARTIR DE 01/03/2023 PARA O BOLSA FAMÍLIA VIGENTE (LEI 14.601/2023)
Mensal
Município;Unidade da Federação;Grandes Regiões;País;
Contagem de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família da faixa de renda do PBF no mês anterior.
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
De 01/02/2004 a 01/10/2021, os dados referem-se ao Programa Bolsa Família, estabelecido pela Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003, que foi convertida na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Este programa foi revogado pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que instituiu, a partir de novembro daquele ano, o Programa Auxílio Brasil, e foi convertida na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. A partir de março de 2023, os dados referem-se ao Programa Bolsa Família instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.
É importante salientar que as regras dos programas são diferentes.
Nota: as faixas de renda per capita correspondem aos seguintes valores em cada ano:
Acesse aqui o link da sintaxe.
A Ficha de Sintaxe está disponível apenas para consulta interna ao Ministério.
Comunicado
A equipe do Departamento de Monitoramento e Avaliação (MDS/SAGICAD/DMA) está aprimorando a Documenta Wiki com a implementação do Manual de Padronização dos Nomes de Indicadores de Monitoramento do MDS.
Durante esse processo, algumas fichas poderão ser incorporadas a outras para facilitar a compreensão dos indicadores. Por isso, os links de acesso podem sofrer alterações. Em caso de dúvidas, estamos à disposição pelo e-mail: wiki@mds.gov.br.