Quantidade total de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - Pessoa com Deficiência (BPC PCD).
Como o BPC é um benefício ativo, a cada mês que se passa, por um lado mais pessoas com deficiência completam os requisitos para a concessão do benefício, e por outro lado, uma parte dos benefícios é cessada por diversos motivos, como falecimento do titular, entre outros. Este indicador mostra a quantidade de beneficiários do BPC PCD em cada referência de cálculo, permitindo acompanhar a sua evolução.
Pessoas
De 0 até o total de habitantes do Brasil
Público.
Folha de Pagamento da Previdência Social - Maciça.
Disponível desde 01/08/2023.
Mensal (defasagem de até 2 meses).
Município, Estado, Grandes Regiões e País.
Referência: Cada beneficiário é vinculado ao município onde escolheu receber o pagamento do benefício.
O indicador é obtido através da contagem das beneficiários do BPC com deficiência (cs_especie = 87)
= tipo de beneficiário PCD.
= Número da pessoa.
= Quantidade de pessoa.
Departamento de Benefícios Assistenciais/Secretaria Nacional de Assistência Social
O Benefício de Prestação Continuada - Pessoa com Deficiência – BPC PCD, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Por Lei, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
Acesse aqui o link da sintaxe.
A Ficha de Sintaxe está disponível apenas para consulta interna ao Ministério.