Recurso orçamentário autorizado e reservado para a execução do Programa Benefício de Prestação Continuada, no ano fiscal. Essa alocação é definida por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA é um instrumento legal que especifica as estimativas de receitas que o governo pretende arrecadar e determina os gastos e despesas planejados para o ano subsequente.
A dotação atual pode ser acrescida e/ou reduzida ao longo do ano de referência, mediante a análise de necessidade e de viabilidade dos órgãos competentes.
No Programa Benefício de Prestação Continuada, a dotação está associada à Ação Orçamentária 00H5, que engloba o pagamento dos benefícios da Renda Mensal Vitalícia também.
No caso deste indicador, os valores referem-se à sub-ação Pagamento de BPC Idoso, PI 000H5111001, de acordo com as previsões orçamentárias feitas todos os anos.
Reais.
o Intervalo de valores possíveis para este indicador vai de R$ 0 até o valor total inscrito na Lei Orçamentária Anual para a ação orçamentária.
Indicador público.
Tesouro Gerencial.
Desde dezembro de 1993.
Mensal.
País.
Não se aplica.
A dotação orçamentária atual é determinada com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reúne as sugestões orçamentárias provenientes das áreas responsáveis pelo Programa e as submete ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O MPO, por sua vez, analisa e consolida todas as propostas recebidas, encaminhando-as para votação no Congresso Nacional.
Não se aplica.
Não se aplica.
Sintaxe indisponível - memória de cálculo registrada em sistemas da SAGICAD.