A dotação orçamentária é a autorização de despesas expressa em valores monetários pela Lei Orçamentária Anual para atender a uma determinada programação orçamentária. No Caso do Benefício de Prestação Continuada, a ação para o pagamento dos Benefícios é a 00H5, que engloba o pagamento dos benefícios da Renda Mensal Vitalícia também.
Entretanto, quando são necessários ajustes nos valores das dotações orçamentárias para que não seja ultrapassado o teto de gastos, pode haver bloqueio de parte das programações orçamentárias e demais ajustes decorrentes, antes mesmo da apuração bimestral ou extemporânea de todas a despesas primárias obrigatórias ou de outros fatores que afetam o resultado que estão sujeitos aos limites do Teto de Gastos.
No caso deste indicador, os valores referem-se à sub-ação Pagamento de BPC Idoso, de acordo com as previsões orçamentárias feitas todos os anos.
Os Bloqueios recaem sobre parcela do crédito disponível. O orçamento é disponibilizado aos órgãos da administração federal na forma de crédito em uma conta específica no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI (órgãos do Governo Federal), distribuídos por esfera, plano de trabalho, fonte e natureza de despesa.
Quanto há o bloqueio, geralmente há uma inversão da conta no valor que o órgão central deseja bloquear, por exemplo, bloqueio de R$ 200.000,00 das despesas de capital, antes a conta estava como credora e quando é efetuado o do bloqueio passa-se a devedora.
Real.
de 0 até o limite do saldo da Dotação Orçamentária.
Indicador público.
Tesouro Gerencial.
Desde dezembro de 1993.
Mensal.
País.
Soma dos valores bloqueados da Ação 00H5, do Programa Benefício de Prestação Continuada.
Não se aplica.
Não se aplica.
Sintaxe indisponível - memória de cálculo registrada em sistemas da SAGICAD.