Valores da dotação orçamentária da Ação 00H5 / PI 000H5111002 que foram reservados pelo Ministério para um fim específico. Esses valores indicam a existência de crédito necessário para o pagamento do compromisso assumido na execução do Programa Renda Mensal Vitalícia.
O empenho é o primeiro passo para a execução da despesa pública pelo Ministério, que compromete uma parte da dotação orçamentária disponível, tornando-a indisponível para nova utilização.
Real.
de 0 até o limite do saldo da Dotação Orçamentária.
Indicador público.
Tesouro Gerencial.
Desde dezembro de 1993.
Mensal.
País.
Soma dos valores alocados (comprometidos) para atender a determinada obrigação, conforme definido pelo Ministério ao longo do ano fiscal, de acordo com a implementação do Programa.
Não se aplica.
Não se aplica.
Sintaxe indisponível - memória de cálculo registrada em sistemas da SAGICAD.