Este indicador expressa o valor do salário mínimo vigente disponibilizado mensalmente aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Refere-se ao valor que deveria ser recebido, conforme a legislação, por cada beneficiário ativo no mês de referência. Importante destacar que o indicador considera o valor previsto na folha de pagamento, e não necessariamente o montante efetivamente sacado pelos beneficiários.
Real (R$)
De R$ 0,00 até o valor total pago em benefícios BPC no mês de referência.
Público.
Decreto Presidencial de definição do salário mínimo, publicado anualmente no Diário Oficial da União.
Eventualmente complementado por normativas do Ministério da Fazenda e dados oficiais do Governo Federal (Portal da Transparência, Secretaria de Orçamento Federal – SOF).
A partir da vigência da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que instituiu a política de valorização do salário mínimo com base no INPC e no crescimento do PIB.
Indicadores anteriores a essa data podem ser calculados com base histórica, mas sem metodologia de atualização sistemática.
Anual, conforme definição do Poder Executivo, com base na política de reajuste do salário mínimo.
Observação: O reajuste normalmente ocorre em janeiro, com aplicação retroativa ao primeiro dia do ano.
Não aplicado.
O valor do salário mínimo é definido anualmente pelo governo federal, considerando:
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (refletindo a inflação para famílias de baixa renda);
E, quando aplicável, o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O indicador representa o valor vigente do salário mínimo no mês de referência, aplicado uniformemente a todos os benefícios ativos de BPC.
Elaborado pelo Departamento de Benefícios Assistenciais/Secretaria Nacional de Assistência Social, com o apoio da SAGICAD.
"Não há informações relevantes adicionais".