Quantitativo de famílias cadastradas em situação de rua. Família em situação de rua é aquela que, vivendo na extrema pobreza, utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória, conforme definido no Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009.
Para o cadastramento de pessoas em situação de rua deve ser preenchido o Formulário Suplementar 2 (https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/publicacoes-1/cidadania/Suplementar2.pdf) do Cadastro Único.
De acordo com a NOTA TÉCNICA Nº 29/2022, a metodologia de quantificação de famílias e pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único considera os seguintes campos, simultaneamente:
Família
De 0 (zero) ao total de famílias cadastradas no CadÚnico.
Indicador público.
Cadastro Único - DECAU/SAGI
Disponível a partir da referência de 12/2012.
Mensal (informação referente do mês anterior ao mês vigente)
Município, Estado, Grandes regiões e País.
Conforme NOTA TÉCNICA Nº 29/2022, o quantitativo de famílias e pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único é calculado ao se considerar os seguintes requisitos, simultaneamente:
Bloco 1 (Identificação e Controle) - marcação do quesito 3 do campo 1.09;
Bloco 2 (Características do Domicílio da família) – bloqueio/ausência de resposta; e
Formulário Suplementar 2 (FS 2) - preenchimento de algum campo.
Onde:
O somatório conta os registros de famílias (F) inscritas no Cadastro Único, em que varia de 1 até N (o número total de famílias).
= Contagem de famílias se faz pela contagem distinta de códigos familiares (CO_FAMILIAR_FAM)
= Número da famílias
= Quantidade máxima de famílias
Os filtros aplicados são:
• Situação cadastral da família = Cadastrada (CO_EST_CADASTRAL_FAM = 3)
• Situação cadastral das pessoas da família = Cadastradas (CO_EST_CADASTRAL_MEMB = 3, 5 ou 6)
• Marcação de que a família tem o Formulário Suplementar 2 preenchido (IN_FORMULARIO_SUP2_FAM = 1)
• Código Familiar está dentro da Tabela 12 - Tabela do Formulário Suplementar 2 - (CO_FAMILIAR_FAM IS NOT NULL na tabela 12)
• A variável Características do local onde está situado o domicílio está nula para familia na tabela de domicílio - a resposta a essa variável tem que estar nula para família - (CO_LOCAL_DOMIC_FAM IS NOT NULL)
SAGICAD/DECAU e DGCAD
Indicador faz parte do universo de variáveis presentes nos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE).
Acesse aqui o link da sintaxe.