Quantidade de pessoas cadastradas por faixa de renda familiar per capita mensal preestabelecidas: (1) Pobreza: linha administrativa de pobreza, de acordo com a legislação do Programa Bolsa Família (R$ 0 a R$ 218,00); (2) Baixa renda: linha baseada no salário minimo (R$ 218,01 a 1/2 salário mínimo); e (3) Acima de 1/2 SM: linha baseada no salário minimo (maior que 1/2 salário mínimo).
A renda familiar per capita é a razão entre a renda familiar mensal, calculada a partir da soma da renda individual dos integrantes familiares, e o total de indivíduos da família.
Por sua vez, a renda individual é o menor valor da comparação entre a renda do trabalho do último mês e dos últimos doze meses dividida por doze, somado com outras rendas não advindas do trabalho, regularmente recebidas pela pessoa.
As informações de renda podem ser autodeclaradas ou oriundas do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), quando a renda encontrada no CNIS for maior do que a registrada no Cadastro Único. Para mais detalhes sobre a integração do CNIS no Cadastro Único, consultar a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/SAGICAD/MDS, DE 2 DE JUNHO DE 2023.
Pessoa
De 0 (zero) ao total de pessoas cadastradas no CadÚnico.
Indicador público
Cadastro Único - DECAU/SAGICAD
Disponível a partir da referência de 12/2012.
Mensal (informação referente ao mês anterior ao mês vigente)
Município, Estado, Grandes regiões e País.
Para o cálculo considera-se somente pessoas cadastradas que pertençam as famílias cadastradas e tenham renda familiar per capita mensal de acordo com cada uma das faixas abaixo:
Onde:
O somatório conta os registros de famílias (P) inscritas no Cadastro Único, em que varia de 1 até N (o número total de pessoas).
= Contagem de famílias se faz pela contagem distinta de códigos familiares (CO_CHV_NATURAL_PESSOA)
= Número da famílias
= Quantidade máxima de pessoas
Os filtros aplicados são:
• Situação cadastral da família = Cadastrada (CO_EST_CADASTRAL_FAM = 3)
• Situação cadastral das pessoas da família = Cadastradas (CO_EST_CADASTRAL_MEMB = 3, 5 ou 6)
Categorizado por:
• Faixas de renda da família (): FX_RFPC = [1 = 'Renda até 218,00 (Até linha da pobreza)', 2 = 'Renda de 218,00 até 706,00 (Da linha da pobreza até meio salário mínomo)', 3 = 'Renda maior que 706,00 (Acima de meio salário mímino)']
Obs: O valor 706 para meio salário mínimo depende das atualizações anuais que ocorre no salário mínimo. Além disso, o valor 218,00 depende das atualizações previstas em lei que fixa o valor de linha da pobreza: LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Nota: A referida contagem pode ser aplicada para diferentes recortes geográficas.
SAGICAD/DECAU e DGCAD
-> Para mais detalhes sobre as regras e os procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), consulte a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/SAGICAD/MDS, DE 2 DE JUNHO DE 2023.
-> Determinados indicadores agregam as duas faixas de renda, abrangendo as faixas de pobreza e baixa renda, ao se referirem aos indivíduos cadastrados com renda de até ½ salário-mínimo.
Sintaxe disponível - Acesse aqui o link da sintaxe.
A Ficha de Sintaxe está disponível apenas para consulta interna ao Ministério.