Quantitativo de famílias cadastradas em situação de risco social associado à violação de direitos situação com acompanhamento ativo pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). Essa informação é proveniente da integração do Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário SUAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com a base do Cadastro Único, no campo 3.13 do Formulário de Cadastramento.
As gestões municipais do Cadastro Único não podem alterar a resposta ao campo 3.14 - Família em risco para insegurança alimentar. Esse campo apenas é preenchido ou tem suas informações alteradas por meio da integração de dados entre o Sistema E-SUS APS e o Cadastro Único.
Para mais detalhes sobre a integração do Prontuário SUAS no Cadastro Único, consultar a Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 10, de 11 de junho de 2024.
Família
De 0 (zero) ao total de famílias cadastradas no CadÚnico.
Indicador público.
Cadastro Único - DECAU/SAGICAD
Disponível a partir da referência de 12/2012.
Mensal (informação referente ao mês anterior ao mês vigente)
Município, Estado, Grandes Regiões e País.
A quantidade de famílias por com indicativo de família associada à risco de violação de direitos é obtida através da contagem de famílias cadastradas agrupadas pela situação do domicílio (IN_RISCO_SCL_VLCO_DRTS), cujos valores são: 1 - SIM ou 2 - NÃO, seguindo a seguinte descrição:
Onde:
O somatório conta os registros de famílias (F) inscritas no Cadastro Único, em que varia de 1 até N (o número total de famílias).
= Contagem de famílias se faz pela contagem distinta de códigos familiares (CO_FAMILIAR_FAM)
= Número da famílias
= Quantidade máxima de famílias
= Identifiação de risco (variável obtida por meio de integração de bases).
Os filtros aplicados são:
• Situação cadastral da família = Cadastrada (CO_EST_CADASTRAL_FAM = 3)
• Situação cadastral das pessoas da família = Cadastradas (CO_EST_CADASTRAL_MEMB = 3, 5 ou 6)
• Indicador de família associada à risco de violação de direitos da família para variável = IN_RISCO_SCL_VLCO_DRTS IN (1 = SIM; 2 = NÃO)
Nota: A referida contagem pode ser aplicada para diferentes recortes geográficas.
SAGICAD/DECAU e DGCAD
Não há informações relevantes adicionais.
Não se aplica.