Recurso orçamentário autorizado e reservado para a execução do Programa PROCAD SUAS no ano fiscal. Essa alocação é definida por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA é um instrumento legal que especifica as estimativas de receitas que o governo pretende arrecadar e determina os gastos e despesas planejados para o ano subsequente.
A dotação atual pode ser acrescida e/ou reduzida ao longo do ano de referência, mediante a análise de necessidade e de viabilidade dos órgãos competentes.
No Cadastro Único/PROCAD SUAS, a dotação está associada à Ação Orçamentária 6414.
Reais.
de 0 até o limite da dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual.
Indicador público.
Tesouro Gerencial.
(Informar a Data da criação da ação orçamentária)
Caso a área não saiba: “Informação não identificada.”
Mensal.
País.
A dotação orçamentária é definida a partir da Lei Orçamentária Anual, proposta pelo Poder Executivo e votada pelo Congresso Nacional.
Não se aplica.
A dotação orçamentária atual é determinada com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reúne as sugestões orçamentárias provenientes das áreas responsáveis pelo Programa e as submete ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O MPO, por sua vez, analisa e consolida todas as propostas recebidas, encaminhando-as para votação no Congresso Nacional.
Não se aplica.
Sintaxe indisponível - memória de cálculo registrada em planilha pela área responsável.