Número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família da faixa de renda do PBF no mês anterior.
Refere-se a dois programas honônimos. O instituido pela Lei 10.886/2004, vigente até outubro de 2021, e o instituido pela Lei 14.601/2023.
Famílias
de 0 até o total de famílias do Brasil
Público
Caixa Econômica Federal
**01/02/2004 A 01/10/2021 DO ANTIGO BOLSA FAMÍLIA LEI Nº 10.836/2004).
A PARTIR DE 01/03/2023 PARA O BOLSA FAMÍLIA VIGENTE (LEI 14.601/2023)
Mensal
Município;Unidade da Federação;Grandes Regiões;País;
Contagem de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família da faixa de renda do PBF no mês anterior.
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
De 01/02/2004 a 01/10/2021, os dados referem-se ao Programa Bolsa Família, estabelecido pela Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003, que foi convertida na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Este programa foi revogado pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que instituiu, a partir de novembro daquele ano, o Programa Auxílio Brasil, e foi convertida na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. A partir de março de 2023, os dados referem-se ao Programa Bolsa Família instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.
É importante salientar que as regras dos programas são diferentes.
Nota: as faixas de renda per capita correspondem aos seguintes valores em cada ano:
- Pobreza:
- Até abril de 2014: renda familiar per capita mensal de 0 reais até 140 reais
- De maio de 2014 a junho de 2016: renda familiar per capita mensal de 0 reais até 154 reais
- De julho de 2016 a maio de 2018: renda familiar per capita mensal de 0 reais até 170 reais
- De junho de 2018 a outubro de 2021: renda familiar per capita mensal de 0 reais até 178 reais
- Novembro de 2021: renda familiar per capita mensal de 0 reais até 200 reais
- De dezembro de 2021 a fevereiro de 2023: renda familiar per capita mensal de 0 reais até 210 reais
- De março de 2023 em diante: renda familiar per capita mensal de 0 reais até 218 reais
- Baixa renda:
- Até abril de 2014: renda familiar per capita mensal de 140,01 reais até meio salário-mínimo
- De maio de 2014 a junho de 2016: renda familiar per capita mensal de 154,01 reais até meio salário-mínimo
- De julho de 2016 a maio de 2018: renda familiar per capita mensal de 170,01 reais até meio salário-mínimo
- De junho de 2018 a outubro de 2021: renda familiar per capita mensal de 178,01 reais até meio salário-mínimo
- Novembro de 2021: renda familiar per capita mensal de 200,01 reais até meio salário-mínimo
- De dezembro de 2021 a fevereiro de 2023: renda familiar per capita mensal de 210,01 reais até meio salário-mínimo
- De março de 2023 em diante: renda familiar per capita mensal de 218,01 reais até meio salário-mínimo
- Acima de meio salário mínimo:
- 2012: R$ 311,00
- 2013: R$ 339,00
- 2013: R$ 362,00
- 2014: R$ 394,00
- 2015: R$ 339,00
- 2016: R$ 440,00
- 2017: R$ 468,50
- 2018: R$ 477,00
- 2019: R$ 499,00
- 2020: R$ 522,50
- 2021: R$ 550,00
- 2022: R$ 606,00
- 2023 (janeiro a abril): R$ 651,00
- 2023 (a partir de maio): R$ 660,00
- 2024: R$ 706,00
Acesse aqui o link da sintaxe.
A Ficha de Sintaxe está disponível apenas para consulta interna ao Ministério.