Valores da dotação orçamentária da Ação 8442 reservados pelo Ministério para um fim específico. Esses valores indicam a existência de crédito necessário para o pagamento do compromisso assumido na execução do Programa Bolsa Família.
O empenho é o primeiro passo para a execução da despesa pública pelo Ministério, que compromete uma parte da dotação orçamentária disponível, tornando-a indisponível para nova utilização.
Este recurso é utilizado na transferência de renda às famílias pobres e extremamente pobres visando à melhoria das suas condições socioeconômicas, condicionada ao cumprimento de agenda de compromissos nas áreas de saúde e educação, bem como de atividades de desenvolvimento, inclusive de ações socioeducativas e de acompanhamento familiar nos casos de incidência de trabalho infantil e de não cumprimento de condicionalidades.
Reais.
de 0 até o limite do saldo da Dotação Orçamentária.
Indicador público.
Tesouro Gerencial.
(Informar a data que a ação orçamentária foi criada.)
Caso a área não saiba: “Informação não identificada.”
Mensal.
País.
Soma dos valores alocados (comprometido) para atender a determinada obrigação, conforme definido pelo Ministério ao longo do ano fiscal, de acordo com a implementação do Programa.
Não se aplica.
Ato emanado pela autoridade competente que cria a obrigação de pagamento.
Sintaxe indisponível - memória de cálculo registrada em sistemas da SAGICAD.