São recursos que foram empenhados, com compromisso de serem utilizados, mas que não foram pagos até o dia 31 de dezembro do ano anterior. Os recursos empenhados são do orçamento da Ação 2798 referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A partir do dia 1 de janeiro do ano seguinte à criação da ação orçamentária, é possível realizar inscrição em Restos a Pagar (RAP) de valores que foram empenhados, mas não foram pagos.
Essa inscrição não é automática. O responsável para realizar as inscrições precisa dar um comando específico no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Não haverá recursos inscritos em RAP em duas situações: se todos os valores empenhados forem pagos ou se o gestor optar por não efetuar a inscrição em RAP dos valores empenhados que não foram pagos.
Reais.
De 0 até o limite do saldo das despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro.
Indicador público.
Tesouro Gerencial.
Desde o dia 01 de janeiro do ano seguinte à criação da ação orçamentária 2798, desde que haja saldo de recursos empenhados e não pagos.
Mensal.
País.
Soma dos valores da dotação orçamentária da Ação 2798 de anos anteriores que foram empenhados e permanece sem pagamento.
A partir do dia 01/01 do ano seguinte à criação da ação orçamentária, é possível realizar inscrição em Restos a Pagar (RAP) para empenhos não pagos. Essa inscrição não é automática; requer um comando específico no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) por parte de um responsável designado para efetuar as inscrições. Não haverá recursos inscritos em RAP se todos os empenhos forem pagos ou se o gestor optar por não efetuar a inscrição.
Não se aplica.
Não se aplica.
Sintaxe indisponível - memória de cálculo registrada em sistemas da SAGICAD.