Valor pactuado entre o MDS e os estados da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE para aquisição de leite bovino e/ou caprino de agricultores familiares pelo PAA na modalidade PAA-Leite via Convênios no período de referência.
Este valor significa o potencial e limite de compra de cada ente federativo, sendo posteriormente aferida a execução respectiva.
Real.
De 0 até o limite do saldo da Dotação Orçamentária.
Indicador público.
Transferegov.
Dezembro de 2011.
Semestral.
Estado.
Somatório do valor pactuado entre o MDS e os estados da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE para aquisição de leite bovino e/ou caprino de agricultores familiares pelo PAA na modalidade PAA-Leite no período de referência.
Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis – DEPAD/SESAN/MDS.
A definição da distribuição dos recursos a serem pactuados com as Unidades Executoras para execução do PAA-Leite via Convênio atenderá aos critérios de:
I - pobreza: calculado a partir do número de pessoas inscritas no CadÚnico em cada UF proporcionalmente ao tamanho da população da mesma UF;
II- insegurança alimentar e nutricional: índice calculado a partir dos dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional- SISVAN do Ministério da Saúde ou a partir do Mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional- Mapa INSAN produzido pelo MDS;
III - capacidade de Oferta: calculado a partir do número de DAP's do grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e ou CAF's, que informaram o leite como produto principal, a partir de dados anuais apresentados pela SAF/MDA ou a partir dos dados de produção leiteira da agricultura familiar do Censo Agropecuário mais atualizado;
IV - quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar na UF: calculado a partir do número absoluto de estabelecimentos da agricultura familiar presentes na mesma UF, a partir dos dados do censo agropecuário mais atualizado; e
V - capacidade de Execução: calculado a partir do índice de execução dos entes federativos.
A distribuição de recursos será feita por média ponderada levando em conta os critérios estabelecidos nos incisos I ao V acima.
Sintaxe indisponível - memória de cálculo registrada em planilha pela área responsável.