Repasse aos Estados aderidos.
O repasse tem o objetivo de subsidiar o apoio técnico dos estados aos municípios, capacitação, monitoramento e pagamento de equipe.
Número de municípios elegíveis pelo Programa em cada estado.
Quantidade de crianças e gestantes potencialmente atendidas pelo Programa nos municípios de cada estado.
De 25% a 100% para os Estados.
E 17,5% fixo para o DF.
Indicador público.
P_CADASTRO_ODS(TERADATA).
SUAS(ORACLE).
Novembro de 2016.
ANUAL para apuração do público e para o processo de adesão dos municípios.
Estado
Os estados e o Distrito Federal, que aderirem ao Programa, a partir do exercício de 2019, continuarão sendo financiados em parcela única anual, no equivalente a:
I – 30% (trinta por cento) dos recursos orçamentários disponíveis, que serão distribuídos igualmente entre todos os estados, perfazendo o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para cada um;
II – 70% (setenta por cento) dos recursos orçamentários disponíveis, que serão distribuídos de forma proporcional, de acordo com:
a) o número de municípios elegíveis pelo Programa em cada estado, com peso 2 (dois);
b) a quantidade de crianças e gestantes potencialmente atendidas pelo Programa nos municípios de cada estado, com peso 1 (um);
c) o valor: 1 – mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); 2 – máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Aplica-se ao Distrito Federal somente o valor mínimo disposto no inciso I.
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
A fórmula de cálculo era regida pela Resolução CNAS N°8 de 2018¹, mas a partir de março de 2019, passou a ser calculada de acordo com a Resolução CNAS N°9 de 2019².
¹: http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2018/05/CNAS2018-008-12.04.2018.pdf
²: http://blog.mds.gov.br/redesuas/resolucao-no-9-de-22-de-marco-de-2019/#:~:text=RESOLUÇÃO Nº 9%2C DE 22,Secretaria Nacional de Assistência Social&text=Aprova os critérios de partilha,os estados e Distrito Federal.
Acesse aqui o link da sintaxe.
A Ficha de Sintaxe está disponível apenas para consulta interna ao Ministério.