Número de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) com cofinanciamento federal
Este indicador representa o número de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) em funcionamento, cadastrados no Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS), que recebem cofinanciamento federal.
O governo federal destina seu cofinanciamento aos serviços socioassistenciais executados. No caso dos CRAS, o serviço que o define e é exclusivo deste equipamento é o Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF).
Desde a criação do SUAS, em 2005, o governo federal expandiu paulatinamente o cofinanciamento federal dos serviços por meio de pactuações na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com participação de representantes de municípios, estados e do governo federal.
A CIT define os critérios de partilha de recursos e de elegibilidade dos municípios para determinada expansão do cofinanciamento federal por meio de resolução. Caso elegível a alguma expansão de cofinanciamento, o município precisa anuir a um termo de aceite, implantar o respectivo serviço e cadastrá-lo no CadSUAS.
Número de CRAS
0 a infinito
Indicador público.
Os dados foram coletados por meio de inúmeros sistemas ad hoc denominados de “Termo de Aceite da expansão”, e são mantidos por meio de planilha organizada pela área responsável pela folha de pagamento, o Departamento de Proteção Social Básica.
01/01/2016
ANUAL
município
Número de CRAS com cofinanciamento federal, por município
DPSB
Como informado na descrição, o governo federal destina seu cofinanciamento aos serviços socioassistenciais executados, e não à unidade/equipamento em si. No caso dos CRAS, o serviço que o define e é exclusivo deste equipamento é o Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF). Assim, por definição, todos os CRAS executam o PAIF, e não pode haver PAIF sem CRAS.
Assim, a definição tecnicamente mais correta deste indicador é que ele representa o número de Serviços PAIF que recebem cofinanciamento federal. Como o PAIF é um serviço continuado e que define o equipamento, ele compõe o Piso Básico Fixo.
No caso dos CRAS, existem outros tipos de cofinanciamento que esta unidade pode receber, mas não estão contidos neste indicador:
Por exemplo, o cofinanciamento de equipes volantes (equipes adicionais para atendimento em locais remotos e de difícil acesso – até agosto de 2023 eram cerca de 1.000 equipes que recebiam cofinanciamento federal), ou o cofinanciamento de lanchas da assistência (destinado à manutenção de lanchas nos municípios da Amazônia legal e pantanal, num total de cerca de 120 lanchas em agosto de 2023).
Outro serviço que pode ser executado no equipamento e pode receber cofinanciamento federal é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que compõe o piso variável, pois o município recebe o cofinanciamento federal conforme os valores registrados de usuários que frequentaram os grupos do serviço.
O MDS possui registro de CRAS cofinanciados disponíveis em data anterior à informada (01/01/2016), entretanto, a Portaria MDS n° 113/2015 alterou as regras do cofinanciamento federal do SUAS, instituindo Blocos de Financiamento. Assim, optamos por preservar a comparabilidade das informações a partir da Portaria citada.
Sintaxe disponível - Acesse aqui o link da sintaxe.
A Ficha de Sintaxe está disponível apenas para consulta interna ao Ministério.