Número de Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) com cofinanciamento federal
Este indicador representa o número de Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) em funcionamento, cadastrados no Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS), que recebem cofinanciamento federal.
O governo federal destina seu cofinanciamento aos serviços socioassistenciais executados. No caso dos CREAS, o serviço que o define e é exclusivo deste equipamento é o Serviço de Proteção e Atenção Especializada às Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Desde a criação do SUAS, em 2005, o governo federal expandiu paulatinamente o cofinanciamento federal dos serviços por meio de pactuações na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com participação de representantes de municípios, estados e do governo federal.
A CIT define os critérios de partilha de recursos e de elegibilidade dos municípios para determinada expansão do cofinanciamento federal por meio de resolução. Caso elegível a alguma expansão de cofinanciamento, o município precisa anuir a um termo de aceite, implantar o respectivo serviço e cadastrá-lo no CadSUAS.
Número de CREAS
0 a infinito
Indicador público.
Os dados foram coletados por meio de inúmeros sistemas ad hoc denominados de “Termo de Aceite da expansão”, e são mantidos por meio de planilha organizada pela área responsável pela folha de pagamento, o Departamento de Proteção Social Especial.
01/01/2016
ANUAL
município
Número de CREAS com cofinanciamento federal, por município
DPSE
Como informado na descrição, o governo federal destina seu cofinanciamento aos serviços socioassistenciais executados, e não à unidade/equipamento em si. No caso dos CREAS, o serviço que o define e é exclusivo deste equipamento é o Serviço de Proteção e Atenção Especializada às Famílias e Indivíduos (PAEFI). Assim, por definição, todos os CREAS executam o PAEFI, e não pode haver PAEFI sem CREAS.
Assim, a definição tecnicamente mais correta deste indicador é que ele representa o número de Serviços PAEFI que recebem cofinanciamento federal.
No caso dos CREAS, existem outros tipos de cofinanciamento que esta unidade pode receber, mas não estão contidos neste indicador:
Por exemplo, o cofinanciamento de equipes de abordagem ou o cofinanciamento para a execução do serviço de Medidas Socioeducativas (MSE).
O MDS possui registro de CREAS cofinanciados disponíveis em data anterior à informada (01/01/2016), entretanto, a Portaria MDS n° 113/2015 alterou as regras do cofinanciamento federal do SUAS, instituindo Blocos de Financiamento. Assim, optamos por preservar a comparabilidade das informações a partir da Portaria citada.
Sintaxe disponível - Acesse aqui o link da sintaxe.
A Ficha de Sintaxe está disponível apenas para consulta interna ao Ministério.